COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 3096/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 04/2021 CUJO OBJETO COMPRREENDE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.3. Responsável(eis): AMANDA RAFAELA GOMES AZEVEDO - CPF: 05053851123 ANTONIA GOMES DA SILVA ANDRADE - CPF: 44887370210 DALVA DA SILVA ROCHA - CPF: 62599518172 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA - CPF: 77161408172 RUBERVALDO LIMA DOS SANTOS - CPF: 64276155134 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA 6. Distribuição: 6ª RELATORIA
7. CERTIDÃO Nº 495/2021-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis Ildislene Bernardo da Silva Santana, Antônia Gomes da Silva, Amanda Rafaela Gomes Azevedo e Dalva da Silva Rocha, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 10/06/2021, conforme Expediente nº 5557/2021 (Evento 26), foram Citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 7, 8, 9 e 10), nos E-mails cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 15, 16 e 24/06/2021, com Prorrogação de Prazos.
Informo que a Defesa foi assinada pela Senhora Stefany Cristina da Silva - OAB/TO 6019, e que não consta nos autos o documento procuratório em favor de Ildislene Bernardo da Silva Santana, Antônia Gomes da Silva e Amanda Rafaela Gomes de Azevedo.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 457/2021-RELT-6, os autos serão remetidos à 6ª Diretoria de Controle Externo, conforme determina o item 7.7 do Despacho acima mencionado.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 11 dias do mês de junho de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 11/06/2021 às 13:26:33, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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